DISPÕE SOBRE O TURNO REDUZIDO DE EXPEDIENTE NAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ADMINISTRAÇÃO, FAZENDA, GABINETE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, SAÚDE, AGRICULTURA, OBRAS E EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NELIO FORNARI – Prefeito Municipal de Lagoão, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 78, VIII e XIV, da Lei Orgânica Municipal, e;
CONSIDERANDO a situação de calamidade pública que nosso País e Mundo está vivendo em relação ao contagio do Corona Vírus COVID19 e sem causar prejuízos administrativo à população, uma vez que permanece mantidos a prestação e atendimento a serviços essenciais será colocado horário Reduzido de atendimento à partir de 03 de Agosto de 2020.
CONSIDERANDO que o município de Lagoão teve casos de contagio por corona vírus registrado e por estar sinalizado com Bandeira Vermelha no modelo de distanciamento controlado do Governo do Estado do Rio Grande do Sul.
CONSIDERANDO que o município necessita urgentemente reduzir formas de contagio e evitar aglomerações serão procedidos os ajustes necessários;
DECRETA:
Art. 1º. – Fica instituído o turno Reduzido no Município de Lagoão à partir de 03 de Agosto de 2020 por 15 dias nas Secretarias de ADMINISTRAÇÃO, FAZENDA, GABINETE,ASSISTÊNCIA SOCIAL, AGRICULTURA, OBRAS, EDUCAÇÃO e SAÚDE redução de carga horário de funcionamento das Secretarias Municipais serão exercido de expediente normal das 09:00 às11:30 e das 13:30 às16:00;
Art. 2º. Por interesse ou necessidade Pública, o executivo Municipal poderá, através de decreto antecipar o termino do período de turno reduzido, previsto no “caput” do artigo1º;
Art.3º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOÃO, em 31 de Julho de 2020.
NELIO FORNARI
Prefeito Municipal
Em exercício
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