DISPÕE SOBRE O TURNO ÚNICO DE EXPEDIENTE NAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ADMINISTRAÇÃO, FAZENDA, GABINETE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, AGRICULTURA, OBRAS E EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CIRANO DE CAMARGO – Prefeito Municipal de Lagoão, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 78, VIII e XIV, da Lei Orgânica Municipal, e;
CONSIDERANDO a situação de calamidade pública que nosso País e Mundo está vivendo em relação ao contagio do Corona Vírus COVID19 e sem causar prejuízos administrativo à população, uma vez que permanece mantidos a prestação e atendimento a serviços essenciais será colocado horário único de atendimento à partir de 08 de Julho de 2020.
CONSIDERANDO que o município de Lagoão possui casos de contagio de Corona vírus registrado e por estar sinalizado com Bandeira Vermelha no modelo de distanciamento controlado do Governo do Estado do Rio Grande do Sul.
CONSIDERANDO que o município necessita urgentemente reduzir formas de contagio e evitar aglomerações serão procedidos os ajustes necessários;
DECRETA:
Art. 1º. – Fica instituído o turno único no Município de Lagoão à partir de 08 de Julho de 2020 até 31 de Julho de 2020 nas Secretarias de ADMINISTRAÇÃO, FAZENDA, GABINETE,ASSISTÊNCIA SOCIAL, AGRICULTURA, OBRAS e EDUCAÇÃO redução de carga horário para seis horas diárias no serviço Público Municipal os horários de atendimento será das 12:00 às 17:00 horas.
Parágrafo. 1º O funcionamento da Secretaria Municipal da Saúde serão exercido de expediente normal das 09:00 às11:30 e das 13:30 às16:00;
Art. 2º. Por interesse ou necessidade Pública, o executivo Municipal poderá, através de decreto antecipar o termino do período de turno único, previsto no “caput” do artigo1º;
Art.3º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOÃO, em 06 de Julho de 2020.
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